quarta-feira, 10 de julho de 2013

CIDADANIA: Das ruas às urnas - E agora, é melhor um plebiscito ou um referendo para se consolidar a reforma política de que tanto precisamos?

O povo saiu às ruas e o gigante acordou. Esse foi o brado de milhares de pessoas que se juntaram em grandes manifestações que o Brasil não via há mais de 20 anos. Os cartazes nas ruas, a falta de liderança clara, a multiplicidade de desejos e a horizontalidade do movimento refletem bem os novos tempos em que somos todos protagonistas da história. Afinal, a informação, motor propulsor das mudanças, hoje é curtida, compartilhada, retuitada e atualizada em um piscar de olhos. 

E, naturalmente, as vozes da rua não passaram despercebidas. O grito de insatisfação fez-se ecoar Brasil afora. Logo, todas as instâncias políticas reagiram, ou declinando de seus pontos de vistas (afinal não é só por R$ 0,20!) ou sendo propositivos, com pactos de compromisso para efetuar as mudanças que se faziam chamar. E, desse novo momento, nasceram algumas ideias que estão deixando governo e povo cheios de dúvidas.  E agora, é melhor um plebiscito ou um referendo para se consolidar a reforma política de que tanto precisamos? 

VAMOS POR PARTES! 

Primeiro, por que uma reforma política? Assim, de forma bem simples e crua: porque tem alguma coisa muito errada no que está aí há muitos séculos. Não é de hoje, nem de ontem, mas a corrupção faz parte da própria formação brasileira, não é exclusiva dos políticos, mas intrínseca aos 200 milhões de brasileiros. Porém, é na política que ela encontra um terreno fértil para se enraizar e provocar estragos monumentais na sociedade. O sistema político que nós temos está visivelmente falido. Por não ser transparente, produz aberrações e dá brechas para oportunistas e aproveitadores. Por isso, um dos caminhos mais viáveis e rápidos de se combater a corrupção (a maior demanda das ruas) é com uma reestruturação no sistema político brasileiro. Mas, como o buraco é mais embaixo, a reforma já rola na câmara há muito tempo sem chegar a um consenso e depende justamente deles, do Legislativo, dos nossos queridos deputados e deputadas. Tudo bem, a gente tem consciência de que fomos nós mesmos que os colocamos lá, mas, vamos combinar, ficaria meio estranho eles decidindo sobre o futuro deles mesmos.

Foi então que o governo, ouvindo o clamor popular, propôs que a sociedade se manifeste legalmente e não só em cartazes escritos nas ruas. Como você quer essa reforma política? O que você considera importante mudar? Isso só seria possível por meio de um plebiscito (ou de um referendo, como quer a oposição). Quando a ideia foi lançada em pronunciamento oficial pela Presidenta da República, logo se tornou a estrela dos noticiários e o centro dos debates políticos do país. Afinal, essa coisa de plebiscito é meio estranha para os brasileiros. O último foi em 1993, quando foi questionada ao povo qual a forma de governo desejado: República ou Monarquia (serio?!); e qual o sistema se Parlamentarismo (como é mesmo?) ou Presidencialismo (ah, esse sim!). Isso foi determinado pela então recente constituição de 1988. Era só para bater o martelo mesmo. E, claro, o regime Republicano venceu com 86,6% dos votos e o sistema Presidencialista, com 69,2%. Passada a euforia de quem seria nosso Rei, só voltamos novamente às urnas para uma consulta popular 12 anos depois. 

A VOZ DO POVO

Dessa vez foi um Referendo (a diferença a gente vê já já). Em 23 de outubro de 2005, pouco mais de cento e vinte e dois milhões de brasileiros foram às urnas para decidir se o comércio de arma de fogo e munição deveria ou não ser proibido no Brasil Foi um marco histórico. Foi a primeira vez no mundo que uma população foi consultada sobre a comercialização das armas. Aposto que esse você lembra! Até porque esse Referendo dividiu o país entre os que eram a favor e os que eram contra. Mas dificilmente você vai lembrar se votou sim ou não. Afinal, a pergunta foi meio complicada... O comércio de arma de fogo e munição deve ser proibido no Brasil? O sim dizia não às armas e o não dizia sim às armas. Pronto! O bicho pegou, foi uma confusão, ninguém sabia direito o que queria, nem o que queria dizer com seu voto. O resultado final foi uma virada de mesa: o não ganhou com 63,94% dos votos. E viva as armas! 

Apesar de as consultas populares serem um método bastante popular em outros países - a Suíça, por exemplo, já realizou mais de 500 Referendos na sua história - esse é um fato novo para o Brasil. Seja um plebiscito ou um referendo. O primeiro é convocado antes da criação da norma, e é o povo, por meio do voto, que vai aprovar ou não a questão que lhe for submetida; o segundo, por sua vez, é convocado após a edição da lei, devendo o povo ratificá-la ou não. É assim: ou o povo diz antes a sua vontade, ou depois diz se concorda ou não. Simples assim! 

Sendo um ou outro, uma consulta popular é, por excelência, o momento majestoso de um governo democrático. Nada mais representativo do que a escolha do povo sobre um determinado tema. É a vontade da maioria que será expressa em lei. É através desse acontecimento político que a democracia direta prevalece – cada voto dos milhões de eleitores tem o mesmo peso e valor e, ao final da contagem, sua vontade será lei. A proposta de um plebiscito vem bem a calhar em um momento que o povo quer falar e se manifestar. Eis o momento de tornar real o grito das ruas. Mas, isso requer um pouco mais de responsabilidade do que fazer posts engraçados no Facebook e cartazes criativos nas passeatas. É hora de analisar, pesquisar e decidir com consciência a escolha final. Afinal, seu voto agora é lei! 



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